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C&A é condenada por não desmagnetizar mercadoria

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Justiça pode incluir em partilha valor de patrimônio no exterior

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Suposta entrega de televisor diverso do adquirido não gera ação

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Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

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Empresa que presta assistência para produto adquirido no exterior se submete à legislação brasileira

A Decisão foi unânime.

FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

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Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

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